A Câmara Municipal de Palotina realizou na tarde desta segunda-feira, 9 de março, a 6ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante a reunião, os vereadores analisaram projetos de lei, emendas, indicações, requerimentos e uma moção de aplausos, além da apresentação de novas propostas encaminhadas pelo Executivo e pelo Legislativo.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

Projeto de Lei nº 070/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.201/2025, que dispõe sobre desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos municipais e autoriza a doação de bem imóvel ao Serviço Social da Indústria (SESI) para implantação de um posto avançado de saúde e segurança no município de Palotina.

Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para o cargo de agente educacional.

Projeto de Lei nº 072/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de advogado, constante da Lei nº 1.096, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação nº 028/2026, de autoria dos vereadores Márcia Berno Cecluski, Filipe Luís Brustolin, Hederson Giacomini e Valtecir Cesar Manfroi, solicitando recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos nas vias do interior do município: KD-221 (Santuário à Linha Caravágio), KD-453 (Linha Catarinense), KD-312 (Vila Paraíso ao Colégio Agrícola), KD-222 (Palotina à Vila Nice) e KD-002 (Porto Agro à Vila Floresta).

Indicação nº 029/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, sugerindo a avaliação da ampliação do período de concessão do Auxílio-Transporte aos estudantes contemplados pela Lei nº 6.946/2025, atualmente concedido por nove meses, para dez ou onze meses.

Indicação nº 030/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, propondo a disponibilização de materiais escolares ao Cursinho Pré-Vestibular Comunitário (PREVEC), projeto de extensão da Universidade Federal do Paraná – Campus Palotina.

Indicação nº 031/2026, de autoria dos vereadores Filipe Luís Brustolin, Hederson Giacomini, Márcia Berno Cecluski e Valtecir Cesar Manfroi, sugerindo a instalação de decoração temática alusiva à Páscoa em espaços públicos do município.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Emenda Modificativa nº 012/2026, da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 324/2025.
• Projeto de Lei nº 324/2025, do Executivo Municipal, que ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste (CIASOP).
• Emenda Modificativa nº 011/2026, da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 330/2025.
• Projeto de Lei nº 330/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a substituição, conversão, parcelamento e remissão de penalidades administrativas de multas decorrentes do descumprimento de obrigações no enfrentamento da Covid-19.
• Projeto de Lei nº 022/2026, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6.946/2025, que dispõe sobre o auxílio-transporte para estudantes do ensino técnico, profissionalizante, bolsistas com altas habilidades, cursos de especialização e graduação.
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, do Executivo Municipal, que acrescenta o §4º ao Art. 2º da Lei Complementar nº 201/2024, referente à reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Palotina.
• Projeto de Lei nº 007/2026, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Filipe Brustolin, que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura na Rede Pública de Palotina.
• Emenda Modificativa nº 009/2026, da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 008/2026.
• Projeto de Lei nº 008/2026, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Filipe Brustolin, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial.

Todos os projetos e emendas foram aprovados em primeiro turno e encaminhados para deliberação na próxima sessão ordinária.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• Projeto de Lei nº 002/2026, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que institui no município de Palotina o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, com emenda aprovada.
• Projeto de Lei nº 009/2026, do Legislativo Municipal, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Telessaúde na Rede Municipal de Saúde de Palotina.
• Projeto de Lei nº 050/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Palotina.
• Projeto de Lei nº 097/2025, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Ademir Paludo, Gilmar Hinkel, Gilvano Borin, Nissandra Karsten e Thiago Mostachio, que denomina quadras poliesportivas do município:
• Gentil Antônio Bottini (Bairro Vô Konrad);
• Adolar De Carli – Tato (Bairro Pioneiro);
• Thiago Kugelmeier (Bairro Oswaldo Cruz);
• Raul Meneghel (Bairro Morada do Sol).

Todos os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• Projeto de Lei nº 026/2026, do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para atender o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná (CIASOP).
• Projeto de Lei nº 027/2026, do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para atender o Consórcio Intermunicipal de Saúde.
• Projetos de Lei nº 034, 035 e 036/2026, do Executivo Municipal, que autorizam abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.851,04, referente a saldo remanescente a ser devolvido ao Tesouro Nacional.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria dos vereadores Nissandra Karsten, Gilvano Borin, Ademir Paludo, Gilmar Hinkel e Thiago Mostachio, que suspende os efeitos do Decreto nº 11.485/2025 do Executivo Municipal, que alterou a redação da Lei Complementar nº 185/2022 (Estatuto dos Servidores), referente à concessão de horário especial para servidores que necessitem acompanhar filhos com deficiência em tratamento terapêutico.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 030/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre termos de fomento ou colaboração firmados em 2025/2026 com entidades beneficiadas por emendas impositivas de vereadores.
• Requerimento nº 031/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre o protocolo nº 7399/2025, referente a alterações no trânsito em frente ao Centro de Educação Infantil Pingo de Gente.
• Requerimento nº 032/2026, da vereadora Márcia Berno Cecluski, solicitando informações sobre as obras de pavimentação com CBUQ nas estradas KD-215 e KD-133, que ligam a comunidade de Boa Vista à Linha São Francisco.
• Requerimento nº 033/2026, de autoria dos vereadores Valtecir Cesar Manfroi, Hederson Giacomini e Filipe Luís Brustolin, solicitando informações sobre matéria veiculada no portal MegaZine News referente à queda em indicadores da saúde e assistência social em Palotina.

Todos os requerimentos foram aprovados.

MOÇÃO DE APLAUSOS

Moção de Aplausos nº 002/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, concedida à pesquisadora e bióloga brasileira Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, vinculada à UFRJ, pelo avanço científico na área da neurogeração. O reconhecimento destaca a aplicação da técnica em um paciente e atleta de Palotina, William Kerber, que vem apresentando melhoras significativas em seu quadro clínico.

A moção foi aprovada por unanimidade.