A Câmara Municipal de Palotina realizou, na tarde desta segunda-feira (2), a 5ª Sessão Ordinária de 2026, com apreciação de projetos, indicações, requerimentos e deliberações em primeiro e segundo turnos.

Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Gilvano Borin, que concede o Título de Cidadão Honorário de Palotina ao Reverendíssimo Padre José Battisti.

Indicações

• Indicação nº 024/2026, da vereadora Nissandra Karsten, sugerindo a disponibilização de monitor para acompanhamento de crianças durante a realização de cursos de inclusão produtiva ou de qualificação profissional.
• Indicação nº 026/2026, do vereador Ademir Paludo, indicando que, por meio dos procedimentos legais, sejam adotadas providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo “tartarugas” na Rua Duque de Caxias, no cruzamento com a Rua 21 de Abril, com o objetivo de aumentar a segurança viária no local.

Deliberação em primeiro turno

• Emenda Modificativa nº 008/2026, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao art. 4º do Projeto de Lei nº 002/2025, determinando que as despesas decorrentes do projeto correrão por conta de recursos próprios e vinculados do orçamento vigente.
• Projeto de Lei nº 002/2025, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que institui no município de Palotina o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, com emenda aprovada.
• Projeto de Lei nº 009/2025, do Legislativo Municipal, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Telessaúde na Rede Municipal de Saúde de Palotina.
• Emenda Modificativa nº 007/2026, da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 050/2025, do Executivo Municipal, que trata da estrutura do órgão gestor da política de assistência social do município.
• Subemenda nº 010/2026, da Comissão de Educação, Saúde e Infraestrutura, suprimindo o art. 7º do Projeto de Lei nº 050/2025, do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 050/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Palotina e dá outras providências.

Todos os projetos e emendas foram aprovados em primeiro turno e encaminhados para a próxima sessão ordinária.

Deliberação em segundo e último turno

• Projeto de Lei nº 025/2026, do Executivo Municipal, que altera o mapa e o memorial descritivo de que trata o inciso VII do art. 1º da Lei nº 6.870/2024.
• Projeto de Lei nº 049/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão administrativa de direito real de uso de bem imóvel em favor da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), no Loteamento Bem Viver Palotina.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

Requerimentos

• Requerimento nº 026/2026, do vereador Thiago Mostachio, solicitando informações sobre emenda impositiva destinada à Associação Palotinense de Bicicross.
• Requerimento nº 027/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações a respeito das demandas da Secretaria Municipal de Educação.
• Requerimento nº 028/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre a divulgação das emendas parlamentares em meio digital de acesso ao público.
• Requerimento nº 029/2026, do vereador Gilmar Hinkel, solicitando informações quanto ao apoio financeiro à Associação São Francisco de Assis (ASFA).

Todos os requerimentos foram aprovados.

Durante a sessão, os vereadores Thiago Mostachio e Nico Manfroi fizeram uso da tribuna. Em alusão ao Mês da Mulher, os trabalhos foram presididos pela vice-presidente da Casa, vereadora Nissandra Karsten.