10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina

Na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada nesta segunda-feira (6), foram apresentados novos projetos de lei, indicações e requerimentos, além da deliberação de matérias em primeiro, segundo e turno único.

Projetos que deram entrada na Casa

Foram protocolados os Projetos de Leis nº 073, 074 e 075, de autoria do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.851,53, remanejados dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também deram entrada os Projetos de Leis nº 076, 077 e 078, do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.007,89, provenientes da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura.

Ainda foram apresentados os Projetos de Leis nº 082, 083 e 084, que tratam da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 413,86, oriundos de saldo de aplicação financeira da “Marcha para Jesus”, recurso que deverá ser devolvido ao Tesouro Estadual.

Do Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que cria a Política Municipal de Uso Consciente de Atestados Médicos e Declarações de Comparecimento.

Indicações

Foram apresentadas as seguintes indicações:

• Indicação nº 043/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando estudos de viabilidade para monitoramento da qualidade da água nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal;
• Indicação nº 044/2026, da vereadora Nissandra Karsten, sugerindo a instalação de placas de denominação de logradouros públicos na comunidade de Linha Santo Antônio;
• Indicação nº 045/2026, do vereador Filipe Luis Brustolin, propondo a realização de força-tarefa de fiscalização urbanística para levantamento de irregularidades em calçadas e arborização;
• Indicação nº 046/2026, dos vereadores Filipe Luis Brustolin e Márcia Berno, indicando a implantação ou reforço da iluminação pública na Praça Piovesan.

Deliberação em segundo e último turno

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a importância do exercício físico na terceira idade. A matéria segue para sanção do prefeito.

Deliberação em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno:

• Projeto de Lei nº 012/2026, da vereadora Nissandra Karsten, que institui o Programa Palotina em Movimento;
• Projeto de Lei nº 014/2026, do vereador Luis Filipe Brustolin, que institui a Campanha Novembro Azul em Palotina;
• Projeto de Lei nº 015/2026, do vereador Luis Filipe Brustolin, que institui a Campanha Outubro Rosa em Palotina;
• Emenda Modificativa nº 025, referente ao Projeto de Lei nº 018/2026, que trata do Programa Meu Primeiro Emprego;
• Projeto de Lei nº 018/2026, do vereador Hederson Giacomini, que altera a Lei nº 5.693/2021;
• Projeto de Lei nº 021/2026, da Mesa Diretora, que autoriza a celebração de termo de cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo;
• Emenda Modificativa nº 021 ao Projeto de Lei nº 054/2026;
• Projeto de Lei nº 054/2026, do Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária de merendeiros via teste seletivo;
• Projeto de Lei nº 072/2026, do Executivo, que altera o número de vagas para o cargo de advogado efetivo.

As matérias seguem para nova deliberação na próxima sessão ordinária.

Deliberação em turno único

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2026, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 001, renomeando o título de “Vulto Emérito” para “Cidadão Benemérito nascido em Palotina”. O projeto segue para sanção do prefeito.

Requerimentos

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

• Requerimento nº 043/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre exames de mamografia;
• Requerimento nº 044/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre a instalação de câmeras no CAF da Farmácia Central;
• Requerimento nº 045/2026, do vereador e presidente Thiago Mostachio, solicitando informações sobre a indisponibilidade das redes sociais oficiais do município.

Outros destaques

Durante a sessão, foi registrada a posse da vereadora suplente Adriana Andrade, que assume a vaga durante o período de licença do vereador Hederson Giacomini, atualmente à frente da Secretaria de Administração. Fizeram uso da tribuna os vereadores Thiago Mostachio, Nissandra Karsten e Adriana Andrade.