Terra Roxa tem novas regras para comércio e eventos

A Prefeitura de Terra Roxa colocou em vigor o Decreto nº 4.656/2026, que estabelece novas normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, realização de eventos e controle de atividades sonoras no município. As medidas foram divulgadas pela Administração Municipal por meio de vídeo publicado nas redes sociais e já passam a valer em todo o território municipal.

Segundo a Prefeitura, o objetivo do decreto é promover maior organização urbana, assegurar o bem-estar da população e garantir o respeito à coletividade, disciplinando horários de funcionamento e estabelecendo critérios para atividades que possam gerar impactos à vizinhança.

Entre as principais mudanças está a definição de novos horários para o comércio local. O comércio em geral poderá funcionar das 6h às 18h, enquanto supermercados, padarias, farmácias e postos de combustíveis, enquadrados como serviços essenciais, estão autorizados a atender até 22h.

Já os bares, restaurantes e lojas de conveniência terão horários diferenciados. De domingo a quinta-feira, o funcionamento será permitido até 1h da manhã. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, os estabelecimentos poderão permanecer abertos até 2h.

A Administração Municipal destacou que as medidas foram adotadas para equilibrar o desenvolvimento econômico com a qualidade de vida da população, reduzindo conflitos relacionados ao excesso de ruídos e ao funcionamento de atividades comerciais em horários considerados inadequados.

Além da regulamentação dos horários, o decreto também trata da organização de eventos e do controle de atividades sonoras, estabelecendo critérios que deverão ser observados pelos promotores e proprietários de estabelecimentos para evitar transtornos à comunidade.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a Prefeitura reforçou que as novas regras já estão em vigor e orientou a população e os comerciantes a acompanharem os canais oficiais de comunicação para obter informações detalhadas sobre a aplicação do Decreto nº 4.656/2026.

Com a iniciativa, a administração municipal busca fortalecer a convivência entre moradores, empresários e organizadores de eventos, promovendo um ambiente mais organizado, seguro e harmonioso para toda a comunidade terrarroxense.