A Secretaria de Finanças e o Departamento de Tributação da Prefeitura de Terra Roxa informam que estão abertas, até o dia 23 de dezembro deste ano, as inscrições para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
Os interessados devem realizar o pedido diretamente no Departamento de Tributação da Prefeitura, apresentando documentos pessoais, um carnê antigo de IPTU e comprovante de renda, nos casos de aposentados e pensionistas.
Têm direito à isenção aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC, pessoas de baixa renda e mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (Caixa Econômica Federal ou Cohapar), além de portadores de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes.
Entre os critérios para concessão do benefício estão: possuir um único imóvel registrado em nome do requerente ou cônjuge, residir no local, estar sem débitos com o município e contar com parecer favorável da Secretaria de Assistência Social.
No caso de pessoas de baixa renda, é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, além de estar cadastrado nos programas sociais do CRAS. Os mutuários devem apresentar certidão ou declaração de vínculo com o sistema habitacional e comprovar que o imóvel está registrado em seu nome.
Já os portadores de neoplasia maligna devem apresentar documentação médica detalhada, comprovante de propriedade do imóvel e, se o beneficiário for dependente, documentos que comprovem o vínculo familiar. A Prefeitura reforça a importância de que os interessados procurem o setor responsável dentro do prazo estabelecido, garantindo a análise e possível concessão da isenção do IPTU 2026.
