Senado retoma debate sobre o fim da escala 6x1 e PEC pode avançar em agosto

Após o recesso parlamentar, o Senado Federal deve retomar em agosto a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal. A expectativa manifestada por parlamentares é de que a matéria avance na Casa nas próximas semanas, dando continuidade à tramitação iniciada após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, no fim de maio.

Além de extinguir a escala 6x1, a proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O texto aprovado pelos deputados também prevê um período de transição para a implementação das novas regras, caso a PEC seja definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional.

No Senado, a proposta não seguirá diretamente para votação em plenário. Por determinação do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, a PEC deverá passar pelas comissões temáticas, permitindo um debate mais amplo sobre seus impactos econômicos, sociais e trabalhistas. Desde que a matéria chegou ao Senado, Alcolumbre tem promovido reuniões com representantes de trabalhadores e do setor empresarial para ouvir diferentes posicionamentos antes do avanço da tramitação.

No início de julho, o presidente do Senado recebeu representantes das centrais sindicais, que defenderam a rápida apreciação da proposta. Em maio, empresários também participaram de reuniões e manifestaram a posição de que a votação ocorra apenas após o período eleitoral.

Mudança de grande impacto nas relações de trabalho

A discussão em torno do fim da escala 6x1 é considerada uma das mais relevantes da atual agenda legislativa por envolver diretamente milhões de trabalhadores brasileiros e o funcionamento de diversos setores da economia.

Caso seja aprovada em definitivo, a PEC promoverá uma alteração na Constituição Federal ao redefinir a jornada máxima de trabalho no país. O debate reúne temas como qualidade de vida, saúde física e mental dos trabalhadores, produtividade, competitividade das empresas e organização do mercado de trabalho, tornando-se uma pauta de interesse nacional que mobiliza trabalhadores, empregadores, especialistas e representantes do setor produtivo.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com o quórum constitucional exigido para emendas à Constituição. Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará aos deputados para nova análise antes da promulgação.

Segundo a Agência Senado, a expectativa é de que o tema volte à pauta logo após a retomada das atividades legislativas em agosto, período que poderá definir os próximos passos de uma das propostas mais debatidas do Congresso Nacional em 2026.