A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou, nesta semana, que recebeu R$ 4,48 bilhões referentes à quitação de precatório em ação judicial contra a União sobre imunidade tributária do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A disputa se arrastava na Justiça desde 1994 e foi concluída após 31 anos.

O montante já está nos cofres da companhia e representa cerca de 40% do valor de mercado da estatal. No mercado financeiro, a expectativa é que aproximadamente R$ 1 bilhão seja distribuído aos acionistas em forma de dividendos. “Seria 10% de yield numa tacada só”, comentou um gestor. Após o anúncio, as units da Sanepar subiram 2,7% na manhã de quinta-feira (4), cotadas a R$ 6,76.

A ação teve origem na cobrança de devolução de valores pagos pela empresa em imposto de renda, sob o argumento de imunidade recíproca, prerrogativa que isenta empresas públicas que prestam serviços essenciais do pagamento do tributo. A Justiça confirmou a tese e condenou a União ao ressarcimento.

O governador Ratinho Júnior, questionado durante um evento em Londrina, afirmou que a aplicação do recurso será avaliada pela Sanepar e pela Agência Reguladora do Estado (Agepar). Segundo ele, a ideia é criar um mecanismo para evitar aumentos significativos na tarifa de água em 2026. “Se tiver um aumento, que seja bem menor que a inflação”, disse.

Em nota, a Agepar informou que aguarda ser formalmente comunicada pela Sanepar sobre o recebimento do valor. A partir da notificação, técnicos e especialistas vão analisar o tratamento regulatório, mas a agência ressaltou que não há prazo definido para concluir essa avaliação.

Já a Sanepar declarou que a comunicação oficial à Agepar, com o detalhamento dos valores, está em fase final de elaboração. A expectativa é de que a definição sobre o destino do montante contemple tanto a repartição de lucros com acionistas e Estado quanto medidas para mitigar impactos nas tarifas dos consumidores.