A prevenção de doenças ocupacionais e a proteção da saúde dos trabalhadores brasileiros podem ganhar um importante reforço com uma proposta em análise no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 2635/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, prevê a inclusão obrigatória de pelo menos um fisioterapeuta nas equipes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas com mais de 250 empregados, classificadas nos graus de risco 3 e 4.
A iniciativa pretende ampliar a atuação preventiva dentro das empresas, especialmente em atividades que apresentam maior exposição a riscos ocupacionais, esforços físicos repetitivos, sobrecarga muscular e problemas relacionados à ergonomia.
Para o presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho no Estado do Paraná (SINTESPAR), Adir de Souza, a proposta representa um avanço na valorização da saúde do trabalhador e precisa receber atenção especial das entidades sindicais durante sua tramitação no Legislativo.
Fisioterapia como aliada da prevenção
Atualmente, o SESMT reúne profissionais especializados na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. A estrutura dessas equipes é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que estabelece critérios de dimensionamento conforme o número de empregados e o grau de risco das atividades econômicas.
O PL 2635/2026 propõe incorporar o fisioterapeuta a essa estrutura, fortalecendo o acompanhamento das condições físicas dos trabalhadores e a identificação antecipada de fatores que possam comprometer sua saúde.
Entre as atribuições previstas estão a prevenção dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), a avaliação ergonômica das atividades profissionais e a reabilitação funcional de empregados que necessitam retornar às suas funções após afastamentos por problemas de saúde.
Na prática, a presença desse profissional poderá contribuir para identificar situações de sobrecarga física, orientar medidas preventivas e auxiliar na adaptação das atividades laborais às condições dos trabalhadores.
A proposta também estabelece alternativas para a contratação, permitindo que o fisioterapeuta seja incorporado diretamente ao quadro da empresa, contratado por meio de terceirização ou disponibilizado em regime compartilhado. O número de profissionais poderá ser ampliado conforme a quantidade de empregados.
SINTESPAR defende mobilização pela aprovação
O presidente do SINTESPAR, Adir de Souza, considera a inclusão do fisioterapeuta nas equipes do SESMT uma medida de extrema importância, principalmente diante das consequências que determinadas lesões podem provocar na vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
“Este profissional iria contribuir muito para evitar lesões, como coluna, que depois que lesiona não melhora mais, e tantas outras lesões que os trabalhadores sofrem no trabalho”, revela Adir Souza.
Para o dirigente sindical, investir na prevenção é fundamental para reduzir o sofrimento provocado por doenças ocupacionais e evitar situações que possam comprometer a capacidade laboral dos empregados.
Adir também destaca que o avanço da proposta dependerá de uma articulação entre sindicatos, federações, confederações e representantes dos trabalhadores junto aos parlamentares.
Na avaliação do presidente do SINTESPAR, o movimento sindical precisa intensificar a mobilização para que o projeto seja analisado pelas comissões competentes e avance até sua aprovação.
A posição da entidade reforça o debate sobre a necessidade de fortalecer as políticas de saúde ocupacional, especialmente em setores industriais e atividades que exigem esforço físico intenso ou movimentos repetitivos.
Autor defende modernização da segurança do trabalho
De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o projeto é de autoria do deputado suplente Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), atualmente fora do exercício do mandato.
O parlamentar argumenta que a inclusão do fisioterapeuta nas equipes especializadas poderá contribuir para reduzir lesões, afastamentos por problemas de saúde e consequências associadas às doenças ocupacionais.
“A proposta busca modernizar a política de saúde e segurança do trabalho no Brasil, promovendo a inclusão do fisioterapeuta de forma técnica, proporcional e economicamente viável”, afirma Bicalho.
O projeto também abre espaço para discussões sobre os custos de adequação das empresas e os benefícios esperados com a ampliação das ações preventivas. A possibilidade de contratação terceirizada ou compartilhada é um dos mecanismos previstos para oferecer flexibilidade ao cumprimento das novas exigências.
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