Na manhã desta segunda-feira (7), a Polícia Civil de Palotina desencadeou uma operação que resultou na apreensão de 421 unidades de produtos proibidos, incluindo cigarros eletrônicos e peças de reposição, em um estabelecimento comercial da cidade. A ação foi realizada após a Polícia Militar ter apreendido um cigarro eletrônico com um estudante de uma escola estadual.
O adolescente, ao ser questionado, revelou ter adquirido o dispositivo em um comércio local, o que motivou a diligência da equipe da Polícia Civil. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o estabelecimento estava comercializando cigarros eletrônicos, produto cuja venda é proibida no Brasil pela Resolução nº 46/2009 da ANVISA. Os itens, todos de origem estrangeira, estavam expostos para venda sem nota fiscal e sem qualquer controle sanitário.
Com a supervisão da autoridade policial da comarca, todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia. As investigações agora seguem para apurar a prática dos crimes previstos no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da venda de produtos proibidos a menores de idade, e no art. 278 do Código Penal, que criminaliza a fabricação, venda, exposição à venda ou entrega de substâncias nocivas à saúde, com pena de detenção de um a três anos e multa.
O delegado da Polícia Civil de Palotina, Dr. Laércio Rodrigues, reforça seu compromisso com a saúde pública e a proteção da juventude, alertando para os riscos associados ao uso de produtos como os cigarros eletrônicos, que não possuem regulamentação sanitária no país. A população pode colaborar com o trabalho das autoridades fazendo denúncias de forma anônima pelo telefone 181. As investigações continuam em andamento para identificar todos os responsáveis pela comercialização ilegal dos produtos e garantir que a legislação seja cumprida.
