O Paraná vai alterar a forma de calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, tornando a tributação mais precisa e, potencialmente, mais justa para o consumidor. Com a publicação do Decreto 7.396/2024, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Estado adotará o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), em vigor a partir de 1º de outubro de 2024.
Até o momento, o cálculo do ICMS-ST era realizado com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), valor sugerido pelos fabricantes. No entanto, essa metodologia oferecia uma margem de manobra mais rígida, muitas vezes resultando em preços elevados para os medicamentos. Com a mudança para o PMPF, o Estado visa garantir que a tributação se baseie nos valores efetivamente praticados no mercado, trazendo maior transparência e equilíbrio à cobrança do imposto.
De acordo com o chefe do Setor de Eletrônicos, Fármacos, Cosméticos e Químicos (SEFAC) da Receita Estadual, Celso Bernardino Rodrigues, a medida pode evitar que medicamentos tenham preços inflacionados devido a uma base de cálculo desatualizada. “Com o PMPF, o objetivo é aumentar a precisão no cálculo do ICMS e evitar que medicamentos fiquem artificialmente caros”, explica Rodrigues.
O impacto no bolso dos paranaenses
O efeito prático dessa mudança no preço dos medicamentos será variado. Segundo a Receita Estadual, como o PMPF reflete os preços reais praticados no varejo, pode haver uma redução em alguns casos, especialmente para aqueles medicamentos que estavam sendo vendidos com base em um PMC inflacionado. No entanto, Rodrigues alerta que essa queda nos preços não é garantida para todos os medicamentos. “A adoção do PMPF visa garantir uma tributação mais justa e equilibrada”, enfatiza.
Essa transição, porém, não afetará todos os medicamentos da mesma forma. Produtos vinculados ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, continuarão sendo tributados com base nos valores de referência definidos pelo Ministério da Saúde, permanecendo fora da nova metodologia. Além disso, medicamentos isentos de ICMS, como os utilizados no tratamento do câncer, também não serão impactados. Em 2023, o governo do Estado isentou 87 medicamentos oncológicos, resultando em uma queda de até 20% nos preços desses fármacos.
