Moro terá convênios e contas públicas no centro da transição

Entre os compromissos assumidos pelo governo que termina e as prioridades da administração que começa, a transição no Paraná terá uma tarefa decisiva: dimensionar os recursos disponíveis e as obrigações que chegarão a 2027. O governador eleito Sergio Moro (PL) encontrará nesse levantamento um ponto de partida para organizar sua gestão, especialmente após a edição de um decreto que determina a reavaliação de determinados convênios estaduais.

O tema foi destacado em reportagem do Diário da Informação. A revisão dos acordos acrescenta um elemento de atenção para municípios e entidades que dependem de transferências do Estado para executar projetos.

O alcance da revisão

Publicado em 30 de outubro, o Decreto Estadual nº 15.581 atribui ao Comitê de Governança Fiscal a análise dos ajustes abrangidos pela medida. O colegiado poderá decidir pela manutenção, alteração, suspensão ou encerramento desses instrumentos.

Enquanto não houver deliberação, ficam suspensos atos como liberação de parcelas, emissão ou reforço de empenhos e autorização para início da execução. A medida alcança acordos enquadrados nas condições previstas no decreto, relacionadas ao andamento das licitações e ao início dos projetos.

Há exceções: os convênios formalizados pelas secretarias estaduais da Saúde e da Educação não estão submetidos à revisão. A análise considerará fatores como programação financeira, cronograma de desembolsos, contrapartidas e obrigações já assumidas pelos parceiros. Portanto, a suspensão preventiva não representa cancelamento automático de todos os convênios estaduais.

As informações que vão orientar o novo governo

A transição foi regulamentada pelo Decreto nº 15.525/2026 e está prevista para começar em 5 de novembro, seguindo até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse. A estrutura poderá reunir até 20 integrantes, divididos igualmente entre representantes da atual administração e do governador eleito.

Segundo o governo estadual, a equipe terá acesso às contas públicas, à estrutura administrativa e aos programas e projetos em andamento. Também serão identificados assuntos que exigem providências nos primeiros 120 dias da próxima gestão. Renato Adur coordenará os trabalhos pelo governo Ratinho Junior.

A revisão de convênios, isoladamente, não permite concluir que o Paraná esteja sem recursos. Para avaliar a situação financeira, será necessário confrontar receitas, despesas, disponibilidade de caixa e compromissos pendentes.

É desse levantamento que deverá sair uma resposta importante para o Estado e seus municípios: quais projetos poderão avançar, quais dependerão de ajustes e quais decisões precisarão ser tomadas logo no início do novo mandato.