A Prefeitura de Palotina obteve autorização judicial para realizar os pagamentos devidos à empresa WMBA Serviços Ltda. em uma conta judicial, como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados ao Município e, principalmente, assegurar o pagamento dos valores destinados aos servidores terceirizados.
A decisão foi proferida no processo nº 0003485-89.2026.8.16.0126, em uma ação de Consignação em Pagamento cumulada com Pedido de Tutela de Urgência, Autorização para Depósitos Sucessivos e Providências Acautelatórias, movida pelo Município contra a empresa contratada.
Com a autorização, os valores devidos à WMBA serão depositados judicialmente até o encerramento do contrato firmado com o Município. A medida cria um mecanismo jurídico para preservar os recursos e permitir o avanço das providências necessárias para regularizar os pagamentos aos trabalhadores.
Procedimentos começam na próxima semana
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a Assessoria Jurídica do Município iniciará, a partir de segunda-feira, os procedimentos para definir a forma legal de efetuar o pagamento do vale-alimentação aos servidores.
Os trabalhadores serão comunicados sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o recebimento dos valores devidos. A Administração Municipal também informou que, ao final do mês, serão tomadas as providências necessárias para garantir o pagamento dos salários devidos aos servidores.
A Prefeitura destaca que a medida representa um avanço na busca por uma solução jurídica segura diante da situação envolvendo a empresa contratada, preservando os direitos dos servidores e a continuidade dos serviços públicos.
Município afirma prioridade aos servidores
O prefeito Rodrigo Ribeiro agradeceu a compreensão e a confiança dos servidores durante o período e ressaltou o esforço da Administração para encontrar uma solução dentro da legalidade.
Segundo o secretário municipal de Administração, Hederson Giacomini, a prioridade é assegurar os direitos dos trabalhadores sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
“A prioridade do Município sempre foi garantir os direitos dos servidores e manter os serviços públicos funcionando normalmente. Buscamos uma solução jurídica segura e, com a autorização da Justiça, poderemos avançar para garantir que os valores devidos sejam pagos aos servidores dentro da legalidade”, destacou Giacomini.
A Administração Municipal reforçou que os servidores serão orientados sobre os próximos passos e sobre a forma de recebimento dos valores referentes ao vale-alimentação.
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