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Férias remuneradas completam 100 anos como conquista histórica dos trabalhadores brasileiros
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Férias remuneradas completam 100 anos como conquista histórica dos trabalhadores brasileiros

Direito garantido por lei em 1925 foi resultado de mobilização sindical e marcou avanço nas relações de trabalho no país

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Há exatamente 100 anos, o Brasil dava um passo importante na consolidação dos direitos trabalhistas com a criação das férias remuneradas. O benefício foi instituído pela Lei nº 4.982, sancionada em 24 de dezembro de 1925 pelo então presidente da República, Artur Bernardes, após aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados. A norma assegurava aos trabalhadores o direito a 15 dias de descanso a cada ano de serviço, com remuneração garantida.

A conquista não foi espontânea. Ela resultou de décadas de reivindicações do movimento sindical, que ganhou força no início do século 20, em meio ao processo de industrialização e à concentração de trabalhadores nos centros urbanos. Jornadas extensas, ausência de descanso regular e condições precárias de trabalho motivaram greves e mobilizações, como as registradas a partir da década de 1910, pressionando o Estado por regulamentações mais justas.

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À época, o direito às férias representava uma inovação significativa nas relações de trabalho, ao reconhecer oficialmente a necessidade de descanso periódico do trabalhador sem prejuízo salarial. Embora inicialmente limitado a 15 dias e restrito a determinados setores, o benefício estabeleceu um precedente importante para a ampliação da legislação trabalhista no país.

Com o passar dos anos, o direito às férias foi sendo aperfeiçoado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, ampliou o período de descanso e unificou regras, garantindo 30 dias de férias anuais para grande parte dos trabalhadores formais, além de detalhar critérios de concessão e remuneração.

Um século depois, as férias remuneradas seguem como um dos pilares da proteção social ao trabalhador brasileiro. A data reforça o papel histórico da organização sindical e do diálogo social na construção de direitos que hoje fazem parte da rotina laboral, além de lembrar que avanços nas relações de trabalho foram resultado de mobilização, negociação e reconhecimento institucional das demandas da classe trabalhadora.

FONTE/CRÉDITOS: Megazine News
Redação MegaZine

Publicado por:

Redação MegaZine

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