O deputado federal Dilceu Sperafico, do Progressistas do Paraná, assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários — o IOF. A iniciativa é de autoria da deputada Carol De Toni (PL/SC) e vem ganhando adesão de parlamentares que defendem uma reforma tributária mais justa e menos onerosa para os brasileiros.
O IOF incide sobre uma ampla gama de operações financeiras cotidianas, como empréstimos, compras parceladas no cartão de crédito e operações de câmbio. Para os autores da proposta, esse imposto representa uma forma indireta de penalizar a população, sobretudo as famílias de baixa e média renda, que recorrem frequentemente a crédito para consumir ou equilibrar o orçamento.
A PEC ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. A proposta faz parte de um movimento mais amplo no Legislativo que busca simplificar o sistema tributário nacional, considerado um dos mais complexos e caros do mundo.
O deputado Sperafico destacou a importância de rever tributos que impactam diretamente o bolso do cidadão. “É fundamental promovermos mudanças que aliviem a carga tributária sobre as pessoas e estimulem a economia. O IOF é um imposto que pesa de forma silenciosa sobre milhões de brasileiros. Apoiamos essa proposta por entender que o sistema tributário precisa ser mais transparente, equilibrado e eficiente”, afirmou o parlamentar.
A PEC que pede o fim do IOF representa um passo significativo no debate sobre justiça fiscal no país, ao propor a eliminação de um tributo que afeta diretamente o consumo, o crédito e o planejamento financeiro das famílias brasileiras.
