Às vésperas de entrar em vigor, o Código de Defesa do Consumidor do Paraná já pode sofrer mudanças que prejudicam os cidadãos. Uma subemenda aditiva e modificativa aprovada pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná tem gerado preocupação entre órgãos de defesa do consumidor, que alertam para impactos negativos na vida financeira da população.

A principal alteração proposta reduz de 30 para apenas 5 dias o prazo para que o nome do consumidor seja incluído em cadastros de inadimplentes em caso de dívida não paga. A medida tem sido duramente criticada por especialistas, que apontam o risco de negativações precipitadas e aumento da vulnerabilidade financeira dos consumidores.

Recém-sancionado pelo governador Ratinho Junior, o Código de Defesa do Consumidor do Paraná foi amplamente elogiado por trazer avanços na proteção aos cidadãos. Sua aplicação está prevista para março, mas as mudanças podem enfraquecer uma das principais conquistas da legislação: o prazo ampliado para evitar registros indevidos, especialmente em situações de imprevistos, como problemas de saúde ou dificuldades financeiras temporárias.

Para órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a redução do prazo pode resultar em restrições de crédito injustas e dificuldades adicionais para que consumidores regularizem suas pendências. A expectativa é que o tema ainda seja debatido na Assembleia antes da entrada em vigor do código.

A alteração proposta reforça a importância da participação da sociedade civil nas decisões legislativas, especialmente em temas que afetam diretamente a vida da população. Os próximos passos do processo devem ser acompanhados de perto por entidades e consumidores, que buscam garantir que o código cumpra sua função de proteger o cidadão paranaense.