A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, incluindo deputados, senadores e vereadores. O texto segue agora para o Plenário, com pedido de tramitação em regime de urgência.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC visa promover maior equilíbrio e alternância no poder, além de unificar o calendário eleitoral. Caso seja aprovada nas duas casas do Congresso, as novas regras passarão a valer a partir das eleições de 2034, que serão unificadas para todos os cargos — municipais, estaduais e federais.
Atualmente, o mandato de presidente, governador e prefeito é de quatro anos, com direito a uma reeleição. A proposta aprovada pela CCJ extingue esse direito e amplia o mandato para cinco anos, sem possibilidade de recondução consecutiva ao mesmo cargo.
Como ficará o calendário eleitoral
Com a unificação do pleito a partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano, a cada cinco anos. Isso significa que, no mesmo processo eleitoral, o eleitor escolherá presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. Para viabilizar a transição, mandatos que forem iniciados antes de 2034 poderão ter prazos ajustados excepcionalmente.
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, também em dois turnos. Para ser promulgada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma das etapas — 49 senadores e 308 deputados. Se aprovada, a PEC trará mudanças profundas na dinâmica política do país, com impacto direto no planejamento de campanhas eleitorais e no exercício do mandato por parte dos eleitos. A expectativa dos defensores da proposta é que a medida contribua para a redução dos custos das eleições e fortaleça a representatividade do processo democrático.
