A Câmara Municipal de Palotina realizou nesta segunda-feira (26) a 17ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, foram apresentados seis projetos de lei do Executivo e dois de autoria dos vereadores.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 081/2025, que propõe a criação de cargos efetivos na área da saúde e o aumento da jornada de trabalho dos Técnicos de Enfermagem. Também deram entrada projetos que preveem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com abertura de crédito adicional especial de R$ 3,2 milhões destinados à pavimentação da estrada KD-006.
De iniciativa dos parlamentares, dois projetos tratam da obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros durante o pré-natal, tanto para pais quanto para profissionais da saúde, visando ampliar a prevenção de acidentes com recém-nascidos.
Durante a sessão, foram apresentadas duas indicações e três requerimentos. Os requerimentos foram aprovados e tratam de obras de infraestrutura, licença-maternidade para servidores celetistas e informações sobre a regularização de profissionais da saúde no Hospital Municipal.
Foram ainda protocoladas duas denúncias relacionadas à execução de contratos administrativos. Ambas foram encaminhadas à Assessoria Jurídica da Câmara para análise e providências.
Fizeram uso da tribuna a vereadora Nissandra Karsten e Hederson Giacomini. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 2 de junho, às 14h.
