A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, oriundo do Senado, que propõe o aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados por esses profissionais. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa, o que acelera sua possível votação.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a decisão unânime dos parlamentares demonstra consenso em torno da importância do tema. “A aprovação da urgência deixa muito precisa a vontade de se avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores”, revelou.

O parlamentar acrescentou que o texto ainda será debatido com os líderes partidários antes de ir à votação. “Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao plenário”, afirmou Hugo Motta.

A proposta é acompanhada com expectativa por microempreendedores, que veem no aumento do teto de faturamento uma possibilidade de expansão das atividades com menor carga burocrática. O tema ainda depende de aprovação final na Câmara e posterior sanção presidencial para entrar em vigor.