A Câmara de Vereadores de Palotina realizou, na tarde desta terça-feira, 3 de novembro, uma sessão legislativa marcada pela análise e votação de propostas com impactos em diferentes setores do município. Entre os principais assuntos estiveram medidas relacionadas à saúde pública, segurança, mobilidade urbana, patrimônio municipal e planejamento orçamentário, além da aprovação de requerimentos destinados à fiscalização de atos da administração pública.
Conforme release encaminhado pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal, os vereadores deliberaram sobre projetos apresentados pelo Poder Executivo e pelo próprio Legislativo, incluindo propostas que tratam de questões diretamente relacionadas ao cotidiano da população.
Projeto busca proibir fogos com estampidos
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio.
A proposta estabelece a proibição da utilização e soltura de fogos de artifício que produzam estampidos no município de Palotina.
A iniciativa aborda uma questão que envolve o bem-estar da população, especialmente de pessoas com sensibilidade a ruídos intensos, idosos, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista, além da proteção dos animais.
Durante a votação, também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 064/2026, apresentada pelo mesmo parlamentar. O texto estabelece disposições relacionadas aos limites sonoros e à destinação dos recursos provenientes de multas aplicadas em caso de descumprimento das regras.
Como a proposta foi aprovada em primeira votação, ainda depende da conclusão da tramitação legislativa para eventual transformação em lei municipal.
Saúde poderá contar com reforço na enfermagem
Na área da saúde pública, os vereadores aprovaram proposta encaminhada pelo Poder Executivo relacionada à contratação temporária de técnicos em enfermagem.
A medida busca oferecer respaldo legal para o reforço das equipes de atendimento, conforme as necessidades da administração municipal.
Os técnicos em enfermagem desempenham funções essenciais no funcionamento das unidades de saúde, participando de procedimentos assistenciais, acompanhamento de pacientes e apoio às equipes multiprofissionais.
A contratação desses profissionais poderá contribuir para a organização dos serviços, dependendo da efetivação das admissões e da distribuição dos trabalhadores nas unidades municipais.
Mobilidade urbana e veículos elétricos
Outro assunto discutido foi a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores nas vias públicas de Palotina.
O projeto aprovado trata de uma realidade cada vez mais presente no trânsito urbano, diante da ampliação do uso de veículos elétricos individuais como alternativas de deslocamento.
A regulamentação busca estabelecer parâmetros para a circulação desses equipamentos, considerando a segurança de condutores, pedestres e demais usuários das vias.
A aplicação das medidas deverá observar as disposições da legislação nacional de trânsito e as regras específicas previstas no texto municipal aprovado.
Doação de imóvel para sede do Ministério Público
Entre as propostas encaminhadas pelo Executivo, também recebeu aprovação um projeto relacionado à doação de imóvel para construção da sede do Ministério Público.
A iniciativa envolve a destinação de patrimônio público municipal para uma estrutura voltada ao funcionamento da instituição, responsável por atividades como defesa da ordem jurídica, fiscalização do cumprimento das leis e proteção de interesses coletivos.
A sessão também contemplou alterações na legislação referente a imóveis públicos, além de matérias relacionadas à administração patrimonial do município.
Vereadores aprovam adequações no orçamento
No campo administrativo e financeiro, foram aprovadas propostas envolvendo alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de créditos adicionais.
Esses instrumentos são utilizados pela administração pública para organizar o planejamento governamental e adequar a execução orçamentária às necessidades dos serviços municipais.
As mudanças permitem ajustes na programação financeira e na destinação de recursos, conforme os limites e objetivos estabelecidos na legislação.
Proposta sobre emendas individuais é rejeitada
Nem todas as matérias analisadas receberam aprovação. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que tratava do limite das emendas individuais ao orçamento municipal, foi rejeitado por não alcançar o quórum necessário.
As emendas individuais são instrumentos pelos quais os vereadores podem participar da definição da destinação de recursos orçamentários, observadas as regras legais.
A rejeição significa que a proposta não obteve o número de votos exigido para modificar a Lei Orgânica do Município.
Nissandra tem dois requerimentos aprovados
A vereadora Nissandra Karsten também teve dois requerimentos aprovados durante a sessão, relacionados à fiscalização e ao acompanhamento de assuntos administrativos.
O Requerimento nº 135/2026 aborda o leilão de bens inservíveis do patrimônio municipal, buscando informações sobre procedimentos relacionados à alienação desses bens.
Já o Requerimento nº 136/2026 trata do protocolo nº 24.063.648-4, junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR).
Os requerimentos integram as atribuições fiscalizadoras do Poder Legislativo e permitem solicitar esclarecimentos e informações sobre ações e procedimentos da administração pública.
Pedidos de vista suspendem análise de matérias
Durante a sessão, também foram aprovados dois pedidos de vista, procedimento que permite aos parlamentares ampliar a análise de propostas antes da continuidade da votação.
Um deles refere-se ao Projeto de Lei nº 221/2026, em pedido apresentado pelo presidente da Câmara, Thiago Mostachio.
O outro envolve a Emenda Modificativa nº 051/2026, cujo pedido de vista foi apresentado pelo vereador Filipe Brustolin.
Com a aprovação dos pedidos, a análise dessas matérias fica temporariamente interrompida, permitindo uma avaliação mais detalhada de seus conteúdos.
Decisões envolvem diferentes setores da cidade
A sessão de terça-feira demonstrou a diversidade de assuntos que passam pela análise da Câmara Municipal de Palotina, desde medidas voltadas à saúde e à segurança até decisões sobre trânsito, patrimônio e orçamento público.
As propostas aprovadas poderão produzir efeitos em diferentes áreas da administração municipal, conforme a conclusão de seus respectivos procedimentos legislativos e administrativos.
Além da elaboração e votação de leis, os requerimentos e pedidos de informações evidenciam outra atribuição fundamental dos vereadores: acompanhar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo.
As matérias que ainda dependem de novas votações ou etapas legais continuarão sujeitas à tramitação prevista no Regimento Interno e na legislação municipal.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se